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União estável x reconhecimento em inventário x possibilidade

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Ementa: INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. Insurgência em face de decisão que determinou remessa dos autos ao arquivo, no aguardo de sentença em ação de reconhecimento e dissolução de união estável “post mortem” a ser ajuizada pela inventariante. Decisão anulada. Discordância dos herdeiros não diz respeito à existência ou termo inicial da união estável, mas sim à qualidade de meeira da inventariante em relação a todos os bens deixados pelo autor da herança, respectiva distribuição, repartição dos frutos e necessidade de prestação de contas. Questões inerentes ao inventário. RECURSO PROVIDO. (TJSP – AI: 22712573820218260000 SP 2271257-38.2021.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 22/03/2022, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2022). Fonte:  https://www.tjsp.jus.br/