Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães.
Ementa: Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. (5000572-57.2020.8.21.0017/RS, Relator: Juiz Luis Antônio de Abreu Johnson, Data da…
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14 de maio de 2020