direito de família e sucessões

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União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados.

Ementa: União estável. Inventário extrajudicial. Discordância dos interessados. Impossibilidade. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. VIAS ORDINÁRIAS. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. DISCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS. IMPOSSIBILIDADE. As questões controvertidas, desde que comprovadas, podem ser decididas na própria ação de inventário.…

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25 de maio de 2020
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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães.

Ementa: Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães. (5000572-57.2020.8.21.0017/RS, Relator: Juiz Luis Antônio de Abreu Johnson, Data da…

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14 de maio de 2020