A concessão do pedido de Retificação de Registro Civil para a supressão do patronímico do cônjuge na constância do vínculo conjugal foi concedido, conforme o entendimento jurisprudencial, desde que não cause prejuízos a terceiros. Ressalte-se, que a requerente sempre foi identificada com o seu nome de solteira, e, ainda, teve a concordância do seu cônjuge.
Ementa: Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de solteira. (Retificação ou suprimento ou restauração de Registro Civil N. 5001597-64.2020.8.24.0036/SC, Relatora: Juíza Candida Inês Zoellner Brugnolli, data da decisão:02/06/2020,TJ-SC).
