Algo importante que deve ser ressaltado na guarda compartilhada é a maior participação dos pais na rotina das crianças e adolescentes, onde ambos assumirão as responsabilidades da prole, tendo exercício comum da guarda. Considerando também, que deve haver entendimento e respeito conforme o “melhor interesse da criança”, assegurando seu bem estar e cumprimento aos princípios do Texto Constitucional e do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.
Ementa: Guarda compartilhada. Manutenção. Melhor interesse da criança e do adolescente. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. 1) Preenchidos os requisitos legais para o deferimento da guarda compartilhada, impõe-se a sua manutenção, especialmente se ela observou as provas e os laudos periciais produzidos e, ainda, o melhor interesse da criança. 2) Recurso não provido.
(TJ-AP – APL: 00386820720168030001 AP, Relator: Desembargador Carmo Antônio, Data de Julgamento: 17/12/2019)
