Execução de alimentos x previsão no título executivo x cobrança feita mesmo que alimentante não esteja empregado.

No momento, você está visualizando Execução de alimentos x previsão no título executivo x cobrança feita mesmo que alimentante não esteja empregado.

Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE DIFERENTES PRESTAÇÕES NOS CASOS DE O ALIMENTANTE ESTAR TRABALHANDO COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – COBRANÇA COMO SE ELE ESTIVESSE EMPREGADO – ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE QUE, NO PERÍODO INDICADO NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, ATUOU SEM CARTEIRA ASSINADA E QUE PORTANTO NÃO DEVE PAGAR AS MENSALIDADES DA ESCOLA E DO PLANO DE SAÚDE DOS FILHOS – DESCABIMENTO – PROVAS VEEMENTES DE QUE EMPRESA PERTENCENTE AO EXECUTADO FORA CONTRATADA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS – O PERFIL DO ALIMENTANTE NO “FACEBOOK” NÃO DEIXA DÚVIDA QUANTO A ISSO E EQUIVALE A AUTÊNTICA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL – DISTINÇÕES ENTRE OS VALORES DA PENSÃO DEVIDOS COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO VISAM A DESONERAR O ALIMENTANTE SE ESTIVER TRABALHANDO SEM CARTEIRA ASSINADA E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOS ALIMENTÁRIOS – PORTANTO, A EXPRESSÃO “VÍNCULO EMPREGATÍCIO” NÃO TEM NO ACORDO O MESMO SIGNIFICADO DAS LEIS TRABALHISTAS – AS PROFUNDAS ALTERAÇÕES SOFRIDAS PELAS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS NO PAÍS E NO MUNDO NOS ÚLTIMOS ANOS INDICAM QUE O VÍNCULO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO DE ANTES CEDEU LUGAR À CHAMADA “PEJOTIZAÇÃO” DE HOJE – NECESSIDADE DE INTERPRETAR O TÍTULO JUDICIAL SEM PERDER DE VISTA TAIS TRANSFORMAÇÕES – PREDOMINÂNCIA DA INTENÇÃO E DA BOA-FÉ SOBRE A LITERALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 112 E 113 DO CC – INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (TJSP – AC: 00014046620178260010 SP 0001404-66.2017.8.26.0010, Relator: Theodureto Camargo, Data de Julgamento: 09/09/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/09/2020).