Avó que obteve guarda judicial da neta x direito ao benefício de salário maternidade

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Ementa:  Avó que obteve guarda judicial da neta. Salário maternidade. Direito a benefício.

(TRF4 –PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TRU) Nº 5043905-06.2019.4.04.7000/PR, Relator: Alessandra Günther Favaro, data do julgamento: 29/04/2022).

Fonte: https://ibdfam.org.br/