Autor: Marise Corrêa

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. SUPRESSÃO DO PATRONÍMICO DO CÔNJUGE, ACRESCIDO COM O CASAMENTO. POSSIBILIDADE. A supressão do nome acrescido com o matrimônio se dá, de regra, em razão de sua ruptura, sendo possível, ainda, optar-se pela conservação, conforme disposto…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. CURSANDO PÓS-GRADUAÇÃO. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. A maioridade da alimentanda, por si só, não é elemento cabal a…

Ementa: Apelação cível. Revogação de doação de imóvel. Ingratidão. Ação movida por tia em face de sobrinho. Sentença de improcedência. Preliminar. Princípio da dialeticidade atendido. Autora insiste que o ato de ingratidão está caracterizado; portanto, ataca o fundamento da sentença.…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto.…

Ementa: Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade. (TJPR -Processo: 0002001-24.2021.8.16.0123, Relator: Lúcio Rocha Denardin, Vara de registros públicos e corregedoria do foro extrajudicial de Palmas, data do julgamento: 14/07/2021. (https://www.tjpr.jus.br)

Ementa: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE, CASADO E COM EMPREGO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. É cabível a exoneração de alimentos em tutela provisória quando comprovado que o filho é…

Ementa: Revisional de alimentos. Pedido de redução do encargo família. Quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado. Possibilidade. (TJRN - Alimentos, Relatora: FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal,…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA- AÇÃO DE ALIMENTOS- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – POSSIBILIDADE – MAIORIDADE- NECESSIDADE NÃO COMPROVADA- EXTINÇÃO DO DEVER DO GENITOR- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A alimentada/apelada hoje com 21 anos e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTOS GRAVÍDICOS- EX CÔNJUGE - ALIMENTOS DEVIDOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - INOBSERVÂNCIA -MINORAÇÃO- VIABILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O dever de prestação de alimentos gravídicos do pai em relação ao nascituro, decorre da simples…