Ementa: Revisional de alimentos. Pedido de redução do encargo família. Quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado. Possibilidade. (TJRN – Alimentos, Relatora: FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA, 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, data do julgamento: 26/03/2022). Fonte: http://www.tjrn.jus.br/
Ação revisional de alimentos x redução do encargo família x possibilidade de quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado
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